A ANCINE publicou a sua Agenda Regulatória para 2015/2016. A Agência diagnosticou 11 coisas que ela chama de Temas Estratégicos.
Uma das novidades na agenda regulatórias é o tema "jogos eletrônicos".
Oficialmente, a ANCINE declara que deseja incluir os jogos eletrônicos no espectro da legislação do setor audiovisual, e tudo com o objetivo de: estimular a produção brasileira independente e a produção regional; estimular a expansão dos serviços de 'acesso condicionado' e de novos segmentos; aprimorar mecanismos de defesa e da ordem econômica.
Eis o que realmente quer a ANCINE: criar cotas, benefícios e privilégios para produtoras de jogos nacionais; criar restrições de qualquer tipo ou maneira para jogos estrangeiros; interferir na escolha de jogos a serem comprados pelos consumidores; interferir nas plataformas e na dinâmica do mercado de consoles, em especial os consoles estrangeiros (leia-se Play Station e XBOX).
É possível até que alguns jogos sejam barrados ou proibidos, usando qualquer desculpa. Se você acredita que isso é um exagero, lembre-se do que ocorreu com o jogo “Counter Strike.”
Mas ainda piora.
Serviços de assinatura de vídeo "on demand" têm se popularizado, especialmente na Internet. Podemos listar uma vasta variedade de atuantes dessa modalidade de serviço, tais como: Netflix, Hulu, Popcorn Time, Google Play Movies, Now, HBO Go, Telecine Play, Crackle, NetMovie entre outros.
Agora a ANCINE quer regular tudo isso.
Segundo ela própria, o objetivo é "desenvolver e qualificar os serviços de TV por assinatura e de vídeo por demanda, oferecidos em todos os ambientes, e ampliar a participação das programadoras nacionais e do conteúdo brasileiro nesses segmentos de mercado".
É deveras sintomático que a ANCINE coloque como diretriz seu desejo de regular tais serviços "em todos os ambientes". Ela especifica claramente que deseja elaborar estudos para cobrar uma tarifa destes sites de serviços de vídeo on demand.
Nesse caso, seria uma tarifa cobrada baseando-se na quantidade de títulos disponíveis no catálogo das empresas de vídeo sob demanda. Quanto maior o catálogo, maior a tarifa.
O efeito mais rápido disso para o consumidor? A assinatura do Netflix e dos sites similares deverá ficar mais cara para os brasileiros. Ou pior, haverá uma menor variedade na quantidade de títulos.
Só que, com a imposição das cotas de conteúdo nacional, tudo piora ainda mais.
Um dos mais importantes atrativos dos vídeos sob demanda está na oferta de uma extensa variedade de conteúdo para seus clientes. Em princípio, adicionar vídeos de produtoras nacionais a esses catálogos poderia aumentar a variedade e a opção aos clientes, o que seria benéfico e desejado por todos. Porém, caso haja uma imposição de cota de conteúdo nacional, corre-se o risco de não haver conteúdo nacional suficiente para preencher tal cota. E aí começa a encrenca.
Primeiro, o site poderia ter de reduzir a quantidade de títulos de seu catálogo para se adequar à razão conteúdo nacional/conteúdo estrangeiro.
Exemplo: suponha que o catálogo de um site seja 1.000 vídeos, sendo que destes 1.000 há um total de 100 vídeos nacionais. Se a cota for de 10%, então a razão conteúdo nacional/conteúdo total é atingida. Porém, se a cota for de 20%, então terá de haver uma diminuição do catálogo pela metade. Esse é um risco bem real que pode ocorrer com a assinatura de sites de vídeos sob demanda.
Mesmo que a cota seja atingida inicialmente, o distribuidor de vídeo sob demanda não poderá adicionar novos vídeos com a taxa de crescimento que ele gostaria, pois estaria restrito à taxa de velocidade de produção de conteúdo da produção nacional.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2065
Uma das novidades na agenda regulatórias é o tema "jogos eletrônicos".
Oficialmente, a ANCINE declara que deseja incluir os jogos eletrônicos no espectro da legislação do setor audiovisual, e tudo com o objetivo de: estimular a produção brasileira independente e a produção regional; estimular a expansão dos serviços de 'acesso condicionado' e de novos segmentos; aprimorar mecanismos de defesa e da ordem econômica.
Eis o que realmente quer a ANCINE: criar cotas, benefícios e privilégios para produtoras de jogos nacionais; criar restrições de qualquer tipo ou maneira para jogos estrangeiros; interferir na escolha de jogos a serem comprados pelos consumidores; interferir nas plataformas e na dinâmica do mercado de consoles, em especial os consoles estrangeiros (leia-se Play Station e XBOX).
É possível até que alguns jogos sejam barrados ou proibidos, usando qualquer desculpa. Se você acredita que isso é um exagero, lembre-se do que ocorreu com o jogo “Counter Strike.”
Mas ainda piora.
Serviços de assinatura de vídeo "on demand" têm se popularizado, especialmente na Internet. Podemos listar uma vasta variedade de atuantes dessa modalidade de serviço, tais como: Netflix, Hulu, Popcorn Time, Google Play Movies, Now, HBO Go, Telecine Play, Crackle, NetMovie entre outros.
Agora a ANCINE quer regular tudo isso.
Segundo ela própria, o objetivo é "desenvolver e qualificar os serviços de TV por assinatura e de vídeo por demanda, oferecidos em todos os ambientes, e ampliar a participação das programadoras nacionais e do conteúdo brasileiro nesses segmentos de mercado".
É deveras sintomático que a ANCINE coloque como diretriz seu desejo de regular tais serviços "em todos os ambientes". Ela especifica claramente que deseja elaborar estudos para cobrar uma tarifa destes sites de serviços de vídeo on demand.
Nesse caso, seria uma tarifa cobrada baseando-se na quantidade de títulos disponíveis no catálogo das empresas de vídeo sob demanda. Quanto maior o catálogo, maior a tarifa.
O efeito mais rápido disso para o consumidor? A assinatura do Netflix e dos sites similares deverá ficar mais cara para os brasileiros. Ou pior, haverá uma menor variedade na quantidade de títulos.
Só que, com a imposição das cotas de conteúdo nacional, tudo piora ainda mais.
Um dos mais importantes atrativos dos vídeos sob demanda está na oferta de uma extensa variedade de conteúdo para seus clientes. Em princípio, adicionar vídeos de produtoras nacionais a esses catálogos poderia aumentar a variedade e a opção aos clientes, o que seria benéfico e desejado por todos. Porém, caso haja uma imposição de cota de conteúdo nacional, corre-se o risco de não haver conteúdo nacional suficiente para preencher tal cota. E aí começa a encrenca.
Primeiro, o site poderia ter de reduzir a quantidade de títulos de seu catálogo para se adequar à razão conteúdo nacional/conteúdo estrangeiro.
Exemplo: suponha que o catálogo de um site seja 1.000 vídeos, sendo que destes 1.000 há um total de 100 vídeos nacionais. Se a cota for de 10%, então a razão conteúdo nacional/conteúdo total é atingida. Porém, se a cota for de 20%, então terá de haver uma diminuição do catálogo pela metade. Esse é um risco bem real que pode ocorrer com a assinatura de sites de vídeos sob demanda.
Mesmo que a cota seja atingida inicialmente, o distribuidor de vídeo sob demanda não poderá adicionar novos vídeos com a taxa de crescimento que ele gostaria, pois estaria restrito à taxa de velocidade de produção de conteúdo da produção nacional.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2065