Regulamentação da pirataria?

[HellsTT]

Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos

BRASÍLIA - A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de "violação do direito autoral".

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto".

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

fonte http://economia.estadao.com.br/noti...uso-proprio-deixara-de-ser-crime,113751,0.htm

 

[Bauer2]

A grande verdade é: É impossível vencer essa guerra! As pessoas nunca deixarão de baixar musicas/Livros/Filmes pela internet. Pode até haver uma redução por conta da conscientização, o que envolve uma mudança na cultura, que não acontece em curto prazo.... mas extinção? Jamais!!! Podem baixar o preço de um filme original para R$5,00 nas lojas, que as pessoas, ainda que comprem o original, continuarão a fazerem seus downloads.
Então, unindo isso ao fato de uma pessoa nunca ter sido presa ou condenada por fazer downloads parea uso pessoal, ficou óbvio que essa Lei não servia de nada. Então, eu apóio a decisão.

 

[Marosse]

O Brasil nunca será, jamais será. Jamais!

 

[Chiaroscuro]

Poderiam adicionar alguns outros pontos:
- Se eu roubar um carro, mas for para uso pessoal, será descriminalizado.
- Se eu roubar um banco, mas gastar todo o dinheiro em uso pessal, será descriminalizado.


Posso ir bem mais além, mas acho que já enteram o ponto. Nação de Gérsons...

 

[Johannes]

Em plena era digital ainda se importam com CDs? Nem lembro a última vez que emprestei um CD a alguém.

E livros? Em um país onde se lê tão pouco e a educação é uma catástrofe e, mesmo assim, ainda se exige por um livro cerca de 300 reais (como custam alguns de Direito e sei que existem outros mais caros), não tem como eu não ser a favor de qualquer medida que facilite o acesso à leitura, seja para trabalho, seja para lazer.

Pode-se questionar que vai incentivar com que ninguém compre livros pagando preço cheio, e que busquem cópias por aí, mas isso é mais um sinal claro de que é preciso rever as políticas de preços praticadas sobre livros. Culpa das editoras? Do Governo? Dos dois? Só sei que eu não vou querer sair prejudicado nessa situação.

 

[Deco84RJ]

[quote1337948347=Johannes]
Em plena era digital ainda se importam com CDs? Nem lembro a última vez que emprestei um CD a alguém.

E livros? Em um país onde se lê tão pouco e a educação é uma catástrofe e, mesmo assim, ainda se exige por um livro cerca de 300 reais (como custam alguns de Direito e sei que existem outros mais caros), não tem como eu não ser a favor de qualquer medida que facilite o acesso à leitura, seja para trabalho, seja para lazer.

Pode-se questionar que vai incentivar com que ninguém compre livros pagando preço cheio, e que busquem cópias por aí, mas isso é mais um sinal claro de que é preciso rever as políticas de preços praticadas sobre livros. Culpa das editoras? Do Governo? Dos dois? Só sei que eu não vou querer sair prejudicado nessa situação.
[/quote1337948347]
Vale lembrar que pela notícia só engloba mesmo cds de música e livros didáticos.

Filmes, CDs/DVDs de software/games, livros não-didáticos ainda seriam regulamentados pela lei antiga.

E como vc disse, o último cd de música que eu comprei tem, pelo menos, 10 anos. E eu não sei onde está esse cd a pelo menos 5.

 

[Duzinfa]

[quote1337951488=Johannes]
Em plena era digital ainda se importam com CDs? Nem lembro a última vez que emprestei um CD a alguém.

E livros? Em um país onde se lê tão pouco e a educação é uma catástrofe e, mesmo assim, ainda se exige por um livro cerca de 300 reais (como custam alguns de Direito e sei que existem outros mais caros), não tem como eu não ser a favor de qualquer medida que facilite o acesso à leitura, seja para trabalho, seja para lazer.
[/quote1337951488]
Pois é, eu mesmo já paguei mais de 150 reais num livro de Cálculo, e quase 500 reais num livro de Química Orgânica importado, porque o raio do professor exigia que fosse AQUELE livro, sendo que tinham edições em Português de outros livros tão bons quanto, por cerca de 300 reais... não à toa, o que mais roda são versões em .pdf desse livro.

 

[Chiaroscuro]

Uma música em MP3 baixada da internet não deixa de ser uma "cópia de um CD" mesmo que não tenha sido o usuário que a tenha feito. E, na prática, não tem como se distinguir a origem de um MP3 de qualquer modo.

Concordo que os preços dos livros didáticos são muito altos em alguns casos (mas isso não é exclusividade do Brasil) mas com certeza existem outras formas de incentivo/promoção por parte do governo que não legalizar práticas questionáveis.

Como sempre, é legislar pela excessão. Não se tem um plano sério neste país, seja qual for a área.

 

[dlm1982]

[quote1337951818=Deco84RJ]
[quote1337948347=Johannes]
Em plena era digital ainda se importam com CDs? Nem lembro a última vez que emprestei um CD a alguém.

E livros? Em um país onde se lê tão pouco e a educação é uma catástrofe e, mesmo assim, ainda se exige por um livro cerca de 300 reais (como custam alguns de Direito e sei que existem outros mais caros), não tem como eu não ser a favor de qualquer medida que facilite o acesso à leitura, seja para trabalho, seja para lazer.

Pode-se questionar que vai incentivar com que ninguém compre livros pagando preço cheio, e que busquem cópias por aí, mas isso é mais um sinal claro de que é preciso rever as políticas de preços praticadas sobre livros. Culpa das editoras? Do Governo? Dos dois? Só sei que eu não vou querer sair prejudicado nessa situação.
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Vale lembrar que pela notícia só engloba mesmo cds de música e livros didáticos.

Filmes, CDs/DVDs de software/games, livros não-didáticos ainda seriam regulamentados pela lei antiga.

E como vc disse, o último cd de música que eu comprei tem, pelo menos, 10 anos. E eu não sei onde está esse cd a pelo menos 5.
[/quote1337951818]
a notíca fala só em CD, mas o artigo que será alterado fala em fotograma e videograma.

A verdade é que só no Brasil, uma pais que isenta os produtores de livros de impostos nos fatores de sua produçào, cobra 50, 60 reia por livros/romances e 150/300 reais por livros didáticos (eu sofro por ser advogado e ter que atualizar periodicamente minha biblioteca). Imaginem se se não houvesse isenção de impostos??

 

[caddelin]

Levando em consideração que ao se compartilhar essas cópias na internet, mesmo que sem objetivo de lucro (como em programas p2p), já indica a inexistência de uso exclusivamente pessoal, a conduta criminosa continuaria existindo. Além disso, continuaria incorrendo em crime quem vende jogos piratas, e, obviamente, quem adquire o produto criminoso (receptação).

 

[V I D A L]

Motivo 257 para ter vergonha de ser brasileiro. Só no Brasil mesmo para legalizar o roubo de alguma coisa.

O objetivo dessa "falta de lei" que aprovaram é pra tentar motivar as pessoas a pararem de comprar CDs piratas na mão do camelô. Já que ninguém quer comprar original mesmo, que então criem suas próprias cópias. Menos mal do que comprar na mão do malandro que vai gastar com armas.

Mesmo assim... triste.

 

[Deco84RJ]

[quote1337999659=V I D A L]
Motivo 257 para ter vergonha de ser brasileiro. Só no Brasil mesmo para legalizar o roubo de alguma coisa.
[/quote1337999659]
Em muitos países da Europa essa lei existe faz muito tempo. Eu tenho vergonha dos brasileiros que botam toda culpa de errado no "brasileiro".

 

[DeadMat94]

BRASIL SIL SIL SIL SIL!!!

Como o amigo ali de cima já disse, impossível extinguir a pirataria, ainda mais aqui neste país.

 

[Max]

Será que essa lei não se aplica somente se você tem o produto original e deseja fazer uma cópia dele para uso pessoal? Por exemplo, eu tenho o CD de música, faço uma cópia dele para poder ouvir no meu computador, iPod, smartphone e na televisão. Não podemos tirar conclusões só com essa notícia, achei bem vaga as informações que até agora foram expostas. É preciso ver o projeto completo para se ter uma ideia do que estão pretendendo.

 

[Prozaki]

Acho que isso não muda muito, ainda vai ser ilegal ter sua barraquinha vendendo piratas, mas quem baixa o seu torrent vai continuar baixando, quem tirava xerox de livros vai continuar tirando e quem gosta do produto original vai continuar comprando.

Mas não sei se eu entendi completamente. No caso dos livros, vai ser liberado por exemplo xerox dos livros dentro das faculdades agora, é isso? No meu tempo de faculdade era assim, ou o professor liberava várias apostilas de pouco em pouco (que na verdade viravam quase o livro inteiro) ou alguém comprava um livro/pegava da biblioteca e todo o resto da classe tirava xerox. Pras editoras isso vai ser pesado, não acho que vão deixar essa lei ir pra frente.

 

[ElCidBr68]

[quote1338010460=Deco84RJ]
[quote1337999659=V I D A L]
Motivo 257 para ter vergonha de ser brasileiro. Só no Brasil mesmo para legalizar o roubo de alguma coisa.
[/quote1337999659]
Em muitos países da Europa essa lei existe faz muito tempo. Eu tenho vergonha dos brasileiros que botam toda culpa de errado no "brasileiro".
[/quote1338010460]
Nessa tenho que concordar com você Deco, essa síndrome de vira-lata dos brasileiros chega a ser irritante.
Nós como povo não somos melhores nem piores que nenhum outro, nossa classe politica pode ser uma porcaria, claro que existem exceções, mas qual Pais pode dizer que sua classe politica é exemplar?

Quanto a essa Lei, não muda absolutamente nada, todo mundo sempre pode fazer uma cópia para seu uso pessoal mesmo, vou usar o exemplo do MP3; sempre foi dito que você poderia ter uma cópia de um CD de musicas que já fosse seu. O que sempre foi proibido, e vai continuar, era compartilhar as mesmas com outras pessoas que não possuíssem o CD original.
Não sei porque de tanta algazarra.

 

[V I D A L]

[quote1338022744=Deco84RJ]
[quote1337999659=V I D A L]
Motivo 257 para ter vergonha de ser brasileiro. Só no Brasil mesmo para legalizar o roubo de alguma coisa.
[/quote1337999659]
Em muitos países da Europa essa lei existe faz muito tempo. Eu tenho vergonha dos brasileiros que botam toda culpa de errado no "brasileiro".
[/quote1338022744]
Motivo 258, mentalidade do brasileiro que se nivela por baixo com a filosofia "se lá tá pior, aqui tá bom."

Pouco importa se a lei já existe em países da Europa. Talvez exista até aqui na Australia tb. Mas ninguém liga. As pessoas fazem questão de comprar aquilo que gostam. Não se trata de poder aquisitivo, se trata de mentalidade. Outro dia mesmo rolou aquele tópico da pesquisa que no Brasil, mais de 80% de todo entretenimento consumido (filmes, games ou músicas) é pirata.

Estive ao Brasil recentemente, fui na casa de um tio meu que caga dinheiro e mora num duplex com piscina, tem 4 TVs gigantes LCD, uma 3D e a estante só tinha filmes piratas comprados em camelô. Dei até um esporro nele.

Do jeito que o Brasileiro é "Oba oba" essa vai ser mais uma desculpa para não comprar originais.

Antes dizia: "Não sou otário de pagar os preços abusivos"
Agora vai dizer: "Não to fazendo nada de errado"

E assim a vida segue...

Daqui a pouco as distribuidoras de filmes e músicas vão parar de lançar as coisas no Brasil.. um dia os fãs estarão fazendo de forma amadora legendas pra filmes que não foram pro Brasil, como fazem com games de PC.

 

[oslec]

Mais hoje em dia, já não é crime previsto no codigo penal...

Violação de Direito Autoral
Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

§ 1º - Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.

e sim...o pior do Brasil é o brasileiro...

 

[Marosse]

[quote1338037393=ElCidBr68]
[quote1338010460=Deco84RJ]
[quote1337999659=V I D A L]
Motivo 257 para ter vergonha de ser brasileiro. Só no Brasil mesmo para legalizar o roubo de alguma coisa.
[/quote1337999659]
Em muitos países da Europa essa lei existe faz muito tempo. Eu tenho vergonha dos brasileiros que botam toda culpa de errado no "brasileiro".
[/quote1338010460]
Nessa tenho que concordar com você Deco, essa síndrome de vira-lata dos brasileiros chega a ser irritante.
Nós como povo não somos melhores nem piores que nenhum outro, nossa classe politica pode ser uma porcaria, claro que existem exceções, mas qual Pais pode dizer que sua classe politica é exemplar?

Quanto a essa Lei, não muda absolutamente nada, todo mundo sempre pode fazer uma cópia para seu uso pessoal mesmo, vou usar o exemplo do MP3; sempre foi dito que você poderia ter uma cópia de um CD de musicas que já fosse seu. O que sempre foi proibido, e vai continuar, era compartilhar as mesmas com outras pessoas que não possuíssem o CD original.
Não sei porque de tanta algazarra.
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Ai eu discordo de voce e do Deco. Como seres humanos podemos ser todos iguais mas CULTURALMENTE somes muito inferiores. MAs muito mesmo...

O Brasileiro preza a lei de gerson isso está enraizado na cultura do Brasileiro, dar-se um jeitinho maroto pra tudo e isso é motivo de orgulho.

Mas não é culpa dos brasileiros. Fomos colonia de um paisinho de merda que foi Portugal, que por causa da ganancia dos lideres saiu de potencia mundial para um paisinho secundário na Europa, isso pra não dizer terciário...

A politicagem brasileira reflete PERFEITAMENTE a mentalidade do povo que votou nessa CORJA que governa o pais. Aqui politico é sinonimo de corrupto. Politico aqui governa pra si proprio e nao pro povo.

Politico aqui rouba e absolutamente nada acontece e é isso que os Gersons brasileiros querem, se safar dando jeitinho e sair por cima.

Essa lei ai nada mais é do que a legitimação do que já acontece.

Quantos exemplos nao temos de gente rica que compra pirata. Porque??? Não da pra entender.. ou dá ?!?!?! É a lei de Gerson dominando.

O pior do brasil realmente é o brasileiro, isso não é sindrome de vira lata, somos de fato vira latas mas não é nossa culpa e sim de 500 anos da cultura do Gerson dominando o pais...

Olhem nossa educação. Escolas LIXO! Hoje quem qpode ter uma boa escola paga 1500 por mes pra estudar... Esporte??? So futebol no campo de chão mesmo. Musica ??? Fala sério. Ficar ouvindo funck e telos da vida. Arte? Isso existe no Brasil. Ciencia??? Alguem conhece algum cientista aqui?

É por essa e outras que o brasil, gente, NUNCA SERÁ!!!!! NUNCA!!!!!

 

[gustavocubas28]

Ás vezes tenho vergonha de morar no Brasil