[quote1335274313=leoharth]
OK, como disse, realmente não entendo e houve uma infelicidade na minha afirmação. Meu ponto e que as pessoas não desejam que o comércio de jogos seja regulado. Apenas querem pagar o mínimo possível. E a referência que têm é a de se pagar apenas o IOF.
Aí aproveito e te pergunto:
é devidamente regulamentada essa venda por legislações brasileiras? Ou o IOF é cobrado pelo CC porque se identificou uma compra internacional apenas? Uma vez que se está comprando propriedade intelectual online, não se paga NADA de impostos (supondo que se comprasse num canal regulamentado no brasil)?
Esse lado da discussão que eu queria levantar. REalmente me expressei mal e falei sobre o que eu não sei
[quote1335273761=Johannes]
[quote1335272928=leoharth]
Eu não entendo absolutamente nada de direito tributário, mas entendo que a luta da Acigames é por uma taxação justa. Nunca foi pela abolição completa de tributos, o que seria absurdo.
O exemplo do IOF sei que é apenas por ser uma operação financeira feito no exterior.
MAs se analisarmos frente a legislação brasileira, certamente outros impostos se aplicariam a compra de um produto como um jogo.
A situação ideal é um imposto justo. Nunca foi a de fazer de que jogos fossem o mais barato possível a qualquer custo.
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Leo, com o devido respeito que tenho por você, mas seu post foi totalmente contraditório. Se você diz que não entende nada de Direito Tributário e logo em seguida afirma que se analisarmos a legislação brasileira veremos que outros impostos além do IOF serão aplicáveis à venda de jogos online, isso é querer opinar sem conhecer a matéria.
Como advogado, posso te afirmar que hoje, 24 de abril de 2012, não existe nenhuma lei que regulamente nenhum imposto aplicável a uma transação feita em um loja virtual onde a entrega do produto se dê por via eletrônica (download). Salvo a exceção do IOF que incide sobre transações realizadas no exterior de modo geral, incluindo os cartões de crédito.
Acho que nem preciso entrar em detalhes de Direito Tributário pra dizer que não será uma simples associação como a ACIGAMES que, do dia pra noite, vai conseguir que o Congresso aprove um projeto de Lei criando novo imposto nesse sentido. Essa declaração do Moacyr além de infeliz, foi feita por alguém que desconhece totalmente as implicações necessárias para atingir o fim que ele provavelmente tem por objeto.
Ficar nesse disse me disse é apenas exercício de achismo, se é pra criticar a ACIGAMES por estar tentando fazer o que nem o governo ainda se interessou, já que é ele o maior interessado em criação de novos impostos, eu até concordo, mas querer entrar em detalhes jurídicos da matéria sem conhecer, é demais.
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Leo, eu não posso me aprofundar nessa questão porque nem os juristas tributaristas mais respeitados do país têm uma posição formada e definitiva sobre essa matéria. Agora, o que eu p
osso te afirmar com toda a certeza é que não há nenhum tipo de ilegalidade, seja fiscal ou de qualquer natureza, ao se fazer uma compra de software, livro, revista, música ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual onde a entrega se dê mediante simples download.
É por isso que, volto a repetir, a declaração do Moacyr foi extremamente infeliz. Primeiro porque não há nenhuma farra nas compras de jogos por via digital, segundo porque essas compras também têm que incluir os jogadores de consoles, dos jogos baixados por PSN e LIVE, terceiro poque é ignorância achar que a instituição de um imposto sobre transação comercial onde a entrega é por meio digital afetaria apenas jogos de PC (Steam e outros), e por último essa "solução" seria apenas para punir um consumidor que hoje tem o privilégio de não ter que recorrer a distribuidores nacionais para obter seu jogo.
Fora tudo isso, o sr. Moacyr deveria lembrar que nas próximas gerações de consoles, muito provavelmente já teremos uma preferência bem maior do consumidor pela distribuição digital, ou seja, é burrice achar que isso só afetaria jogadores de PC e querer hoje, impor algum tipo de medida sobre lojas virtuais como o Steam.
Por último, o dia em que o governo resolver criar algum imposto sobre compras pela internet onde a entrega seja por download, esse imposto vai incidir sobre jogos, música, software em geral, etc. Alguém aqui quer pagar mais imposto?
