No final das contas foi golpe ou não foi?
Foi Morts, foi golpe sim. Porque golpe de estado ocorre assim: seguindo os ritos definidos pela Constituição do pais, com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal de Justiça, da Comissão de Constituição e Justiça, do Ministério Público Federal, do Procurador Geral da República, demora 5 meses para chegar ao fim, passa por 2 comissões para autorização com membros escolhidos pelo colegiado, duas votações de
maioria absoluta nas duas casas do congresso nacional, com cada passo questionado e regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (tribunal este onde a maioria dos ministros foram colocados lá pela acusada e seu antecessor, diga-se de passagem), assegurado o direito de contraditório e ampla defesa dos acusados, televisionado em rede nacional, sem exercito nas ruas, sem toque de recolher, sem morte de ninguém, sem exílio ou perseguição política, sem presos políticos, e ainda permitiram o absurdo de não caçar os direitos políticos da acusada. Ou seja, é golpe! Não viu o golpe da Turquia recentemente? Foi igualzinho não foi? Ipsis litteris.
No absoluto máximo, você pode dizer que houve uma revolta aberta do legislativo contra o executivo, tal qual houve uma revolta aberta do judiciário contra o executivo quando o Lula foi escolhido ministro, mas golpe de estado? Faça-me o favor. Antes de mais nada, a Sra Presidente da República cometeu crime de responsabilidade SIM! Uma simples leitura da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 (LRF) e de Crimes por Improbidade Administrativa 8429/92 diz claramente que
o Estado não pode usar de patrimônio dos bancos estatais para financiar seus gastos. Existe um motivo pelo qual essas leis existem e está ligada diretamente ao sucesso do Plano Real. O Estado pode receber dividendos da sua participação acionária nesses bancos, mas utilizar do patrimônio deles para custear despesa? Nunca! É verdade o argumento da defesa de que sempre existiu uma conta movimento onde os bancos públicos arcam com despesas correntes de curto prazo enquanto não há a disponibilidade de fundos do tesouro, afinal o Estado recebe dinheiro mês à mês à medida que arrecada impostos. Esta conta é perfeitamente legal e foi usada por todos os presidentes desde a LRF, inclusive Lula e FHC, mas ela existe para atrasos de
curto prazo. À partir do momento que o Tesouro utiliza dos bancos públicos para financiar seus gastos por 2-3 anos, como ocorreu, então houve sim, Crime de Responsabilidade. Essa lei não existe por besteira, o assunto é sério. Alguém aqui tem conta no Beg, Banerj, Caixego, Banespa, Bec, Baneb? Não, porque os estados quebraram praticamente todos os bancos estaduais do Brasil, justamente por usar de seu patrimônio para custear gastos, e foram responsáveis pela demissão de dezenas de milhares de brasileiros e centenas de milhares de correntistas perderam parte considerável de seu dinheiro aplicado nessas instituições, o que gerou milhares de processos judiciais ao longo de décadas, alguns duram até hoje. Imagine se isso acontecesse com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal? E não foi pouco dinheiro, pela própria admissão do Governo Dilma, nada mais, nada menos que
72 BILHÕES de reais desde 2012. FHC no absoluto pior dos casos rolou algo entre 800 milhões e 1 bilhão de reais por alguns meses. Mesmo caso do Lula com 1.2~1.4 bilhões por alguns meses, a Excelentíssima Sra. Presidente do Brasil Rolou 72 Bilhões por quase 3 anos. Ela usou do recurso 35x mais que seu antecessor. Se quiser reduzir tudo isso ao fato de que estão tirando a Dilma porque ela é mulher, porque é o PT, porque é golpe e não sei mais o que, cada um é livre para pensar as fantasias que quiser. Pode espalhar esse diálogo para os quatro cantos do mundo se preferir, mas no mundo real, no Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, segundo dispositivos legais regidos pela Constituição Federal,
isso é crime! E não apenas crime, mas crime de responsabilidade passivo de abertura de processo de impeachment para o chefe do executivo, e ponto final! Tanto é, que o rito foi julgado e ordenado pelo STF, que deu prosseguimento ao processo apesar dos inúmeros questionamentos e mandados de segurança da defesa.
Sou funcionário público, auditor e vi pessoalmente mais de 200 empresas fecharem e dezenas de milhares de pessoas serem demitidas. Muitas delas inclusive, conhecidos e amigos com mais de 10 anos de relacionamento de trabalho. Dilma Roussef não tem ninguém a quem culpar a não ser ela mesma por uma das mais desastrosas políticas econômicas que o pais já teve. Ao maquiar orçamentos, esconder empréstimos, ela colocou o Brasil no seu pior ciclo de recessão dos últimos 100 anos. Eu não estou exagerando, isto é fato! A última vez que o brasil teve 10 trimestres recessivos foi na virada do século retrasado. E falo isso com dor no coração. Quer creiam ou não eu sempre pertenci à esquerda, votei no Lula em TODAS as vezes que ele se candidatou à Presidência, inclusive nas duas vezes que ele ganhou. Eu acho que o Brasil é um País com muitos pobres, com muitos miseráveis e o Estado deve sim ajudar ao máximo possível, mas nunca de maneira alguma à custa da saúde financeira do Governo e estabilidade econômica do País. Eu era petista na faculdade e o fui até meados do segundo governo Lula, mas a guinada ao populismo me fez afastar do partido. Eu sempre serei de esquerda mas nunca, em hipótese alguma, serei populista. Até mesmo pela minha formação e profissão. O Estado pode ser o quanto ele quiser de esquerda, com bastantes gastos sociais, de saúde, educação mas ele tem que ser sério e ordenado em suas contas. "Tirar dinheiro do céu" para manter agenda eleitoreira e populista sempre tem o mesmo final: hiperinflação, miséria generalizada, corrupção enêmica, escassez de bens, prisões políticas, destruição das instituições democráticas e fim de liberdade de expressão. Basta olhar os governos populistas ao nosso redor como Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador.
Desde 2009 eu me identifico muito mais com a Social Democracia. Eu não quero que o Brasil seja os EUA, eu quero que nós um dia viremos o Canadá, a Austrália, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, a Finlândia, os países com mais justiça social, educação de qualidade, saúde gratuita e universal, IDHs altíssimos, mas também seriedade e controle fiscal. Me desculpem meus antigos colegas de partido, mas eu não tenho bandido de estimação não. Quebrou a Lei é cadeia e perda de cargo, não importa quem seja. Quer dar o benefício da dúvida, simplificar tudo em golpe de mídia, golpe de elite, excelente para você, mas o que importa para mim são fatos. Fato: Lula foi pego em conversas com a Presidente da República, o Ministro da Casa Civil, o Presidente do seu partido e vários outros políticos falando que iria assumir cargo de confiança para fugir de processo judicial. Fato: Dilma Roussef utilizou 72 bilhões de reais de bancos públicos para financiar gastos de governo. O Lula é um herói do Brasil, é de uma história fantástica, mas ele, nem quem quer que seja, está acima de ninguém. Hoje, assim como na faculdade, eu sempre fui brasileiro primeiro e petista depois. A verdade é que o PT que eu cresci morreu. Foi tomado pela ala mais radical e xiita do partido que quando experimentou o Poder decidiu se assegurar que nunca mais iria perdê-lo, basta lembrar da tentativa do partido de colocar "grupos sociais" dentro de todos os órgãos colegiados, de estatais e empresas públicas. Se essa não for a própria definição de "aparelhamento de estado" eu não sei o que seria. Ninguém está acima da Lei. Não importa se for a primeira mulher presidente do Brasil, nem o metalúrgico que simbolizou esperança e inspirou dezenas de milhões de brasileiros. E eu digo isso com pesar pois não tenho apreço algum por Michel Temer, mas ele é o que temos agora, infelizmente. Acima de tudo, respeito todos os com opinião contrária. Como disse, cada um acredita no que quiser, eu mesmo, só posso argumentar aquilo que está nas Leis, e não o que está na cabeça das pessoas.
